19/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Apenso a este os PL ns. 261/51, 345/52 e 346/52 |
01/09/1953 |
Parecer n. 1510/53 da CCJ, com substitutivo |
11/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Cunha Lima |
17/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
19/04/1955 |
Desapensado o PL 261/51 |
02/07/1957 |
Parecer n. 1161/57 da CAS, contrário |
02/07/1957 |
Parecer n. 1162/57 da CF contrário |
18/10/1957 |
Segunda discussão foi rejeitado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.141 |