16/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/04/1953 |
Ofício nº 1708, ao Sr. Governador. |
19/08/1953 |
Ofício nº 11.396/53 do Sr. Governador, com informações. |
04/09/1953 |
Parecer nº 1517/53 da C.Educação e Cultura, favorável. |
22/09/1953 |
Parecer nº 1646/53 da C.C.J., favorável. |
25/09/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/10/1953 |
Parecer nº 2118/53 da C.Finanças, favorável. |
06/11/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
19/11/1953 |
Parecer nº 2355/53, da C.Redação. |
01/12/1953 |
Redação final aprovada. |
10/12/1953 |
Autógrafo nº 2523, publicado no D.O. de 10/12/53. |
10/12/1953 |
Lei nº 2402/53, publicada no D.O. de 12/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |