08/10/1952 |
Apresentado. |
21/10/1952 |
Parecer n.º 2238/52 da C.C.J. favorável. |
27/10/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/10/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-436/52) do Deputado Jânio Quadros. |
29/12/1953 |
Parecer n.º 3038/53 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 3039/53 da C.F. favorável ao substitutivo da C.S.P.C.. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3232/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
11/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2823, publicado em D.O. de 12/01/1954. |
16/01/1954 |
Lei n.º 2.603, publicada em D.O. de 17/01/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |