09/10/1952 |
Apresentado. |
28/10/1952 |
Parecer n.º 2354/52 da C.C.J. favorável. |
05/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3101/52 da C.F.O. favorável. |
12/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. Parecer n.º 3215/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. À promulgação o autógrafo n.º 2235/52. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.055, publicada em D.O. de 27/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |