09/10/1952 |
Apresentado. |
21/10/1952 |
Parecer n.º 2239/52 da C.C.J. favorável. |
27/10/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
02/12/1952 |
Parecer n.º 2827/52 da C.O.P.T.C. favorável. |
09/12/1952 |
Parecer n.º 2992/52 da C.F.O. favorável com emenda. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F.O.. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3217/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
22/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2197, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.025, publicada em D.O. de 27/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |