08/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/02/2011 |
09/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
23/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/02/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI(DA pag. 21). |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001 |