16/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
22/04/1953 |
Parecer nº 116/53 da C.C.J., favorável. |
27/04/1953 |
1ª discussão adiada por 3 Sessões, a requerimento do Dep. Rogê Ferreira, com vista ao Dep. Ruy Costa Rodrigues. |
08/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
24/06/1953 |
Parecer nº 755/53 da C.Finanças, favorável com emendas. |
26/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda da C.Finanças. |
06/07/1953 |
Parecer nº 864/53, da C.Redação. |
10/07/1953 |
Redação final aprovada. |
22/07/1953 |
Autógrafo nº 2297, publicado no D.O. de 22/07/53. |
23/07/1953 |
Lei nº2174/53, publicada no D.O. de 25/07/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |