26/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/11/1952 |
Parecer n. 2710/52 da CCJ, favorável |
28/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução da pauta p/ 2 sessão a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
02/06/1953 |
Ofício n. GG-2827/52 do sr. Governador retificando os termos do ofício n. 17537/52 e apoiando o mérito do PL |
27/11/1953 |
Parecer n. 2476/53 do sr. Derville Allegretti, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com emenda |
04/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda de relator especial |
18/12/1953 |
Parecer n. 2748/53 da Comissão de Redação |
29/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
02/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2611) pub. D.O. de 6.1.54. Lei n. 2504, de 11.1.54 pub. do de 12.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048 |