Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0448 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0448 / 1990
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de São Miguel Arcanjo, para construção de prédio destinado à instalação da Câmara Municipal.
Data de Publicação
17/08/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA MUNICIPAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, PRÉDIO, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.084
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
07/12/1990
Publicados os Pareceres nºs.: 1501/90 de R.E. Deputado
Roberto Purini
pela CCJ (favorável ao projeto) e 1502/90 de R.E. Deputado Laerte Pinto pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.67)
06/04/1991
Publicado o Autógrafo nº 20.559 - (DOE p.77)
23/04/1991
Publicada a Lei nº 7.044, de 22.04.91 - (DOE p.2)
29/04/1991
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.084
Voltar