13/10/1952 |
Apresentado. |
02/12/1952 |
Parecer n.º 2846/52 da C.C.J. favorável. |
09/12/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução do prazo de permanência e em pauta por 1 sessão a requerimento do Deputado Narciso Pieroni e outros. |
05/05/1953 |
Parecer n.º 202/53 da C.F.O. favorável. |
07/05/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
18/05/1953 |
Parecer n.º 273/53 da C. Redação. |
28/05/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
12/06/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2256, publicado em D.O. de 12/06/1953. |
16/06/1953 |
Lei n.º 2.149, publicada em D.O. de 18/06/1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |