14/10/1952 |
Apresentado. |
02/12/1952 |
Parecer n.º 2860/52 da C.C.J. favorável. |
09/12/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução de prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do Deputado Narciso Pieroni e outros. |
26/10/1953 |
Parecer n.º 2049/53 da C. Agricultura favorável. |
30/10/1953 |
Aprovado em 2ª. dicussão. |
23/11/1953 |
Parecer n.º 2377/53 da C. Redação. |
01/12/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
08/12/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2522, publicado em D.O. de 10/12/1953. |
10/12/1953 |
Lei n.º 2.399, publicada em D.O. de 12/12/1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |