16/10/1952 |
Apresentado. |
11/11/1952 |
Parecer n.º 2499/52 da C.C.J. favorável. |
17/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
18/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-558/52) do Sr. Deputado Augusto do Amaral. |
03/12/1952 |
Parecer n.º 2878/52 da C.F.O. favorável. |
05/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda . |
11/12/1952 |
Parecer n.º 3160/52 da C. Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
18/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2200, publicado em D.O. de 20/12/1952. |
20/12/1952 |
Lei n.º 2.005, publicada em D.O. de 21/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |