17/10/1952 |
Apresentado. |
06/11/1952 |
Parecer n.º 2437/52 da C.C.J. solicitando pronunciamento do Poder Executivo. |
14/11/1952 |
Ofício n.º 7327/52 ao Sr. Governador. |
21/10/1954 |
Parecer n.º 1152/54 do Relator E special, Deputado Adhemar Carvalho Gomes, favorável. |
28/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida a redução da pauta para 1 sessão a requerimento do Sr. Deputado Adhemar Carvalho Gomes. |
10/05/1955 |
Parecer n.º 536/55 da C.O.P.T.C. favorável. |
30/05/1955 |
Parecer n.º 708/55 da C.F. favorável. |
22/06/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
13/07/1955 |
Parecer n.º 1028/55 da C. Redação. |
18/07/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
25/07/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3301, publicado em D.O. de 27/07/1955. |
02/08/1955 |
Lei n.º 3.084, publicada em D.O. de 04/08/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |