16/08/1957 |
Apresentado. |
18/09/1957 |
Parecer nº 2868/57 da C.C.J., favorável. |
01/10/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
27/11/1958 |
Restaurado. |
16/03/1959 |
Parecer nº 68/59, do Dep. Batista Neves, Relator Especial, favorável pela C.Finanças. |
04/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão. D.A. 06/06/62. |
27/06/1962 |
Parecer nº 1107/62, da C.Redação. |
18/07/1962 |
Autógrafo nº 7438/62. |
18/07/1962 |
Mensagem nº 142/62, do Sr. Governador, com veto total. |
22/08/1962 |
Veto total mantido. D.A. 24/08/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069 |