26/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (548) |
14/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
14/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (767) |
14/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1810) |
12/08/1997 |
Publicado o parecer nº 1287/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |