24/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/07/1952 |
Emenda n. 1 (Osny Silveira) |
04/07/1952 |
Emendas ns. 2 e 3 (Pinheiro Jr.) |
15/07/1952 |
Emenda n. 4 (RG 214/52 - Pinheiro Jr.) |
09/04/1954 |
Foi publicado requerimento do autor pedindo o apensamento do PL n. 119/54 a este |
26/04/1955 |
Parecer n. 440/55 do deputado Bueno de Assis, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com emenda |
19/10/1956 |
Emenda n. 5 (RG-1786/56 - Ariel Tommasini e outros) |
19/10/1956 |
Emendas ns. 6 à 20 (RG-1787 à 1801/56 todas Ariel Tommasini e outros) |
12/05/1958 |
Restaurado |
23/07/1958 |
Parecer n. 1319/58 da CCJ favorável com emendas |