17/10/1952 |
Apresentado. |
25/11/1952 |
Parecer n.º 2686/52 da C.C.J. favorável. |
02/12/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão, sendo aprovado um requerimento do Sr. Deputado Paulo Teixeira de Camargo solicitando seu apensamento ao Projeto de Lei n.º 1357/52, para apreciação em conjunto. Concedida redução de prazo de permanência em pauta para 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni e outros. |
24/06/1954 |
Foi, por despacho do Presidente da Mesa, considerado prejudicado pela aprovação da Lei n.º 2.011, de 20/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |