Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 777 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
777 / 1951
Ementa
Dispõe sobre a extensão aos funcionários públicos aposentados, qualquer aumento de vencimentos concedidos aos da atividade, desde que a aposentadoria se verifique dentro de um ano antes daquele aumento.
Data de Publicação
30/07/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021
Tramitação
Data
Descrição
30/07/1951
Apresentado.
03/12/1954
Parecer nº 1806/54 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021
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