21/10/1952 |
Apresentado. |
18/11/1952 |
Parecer n.º 2560/52 da C.C.J. favorável. |
25/11/1952 |
Ofício n.º 7922/52 ao Sr. Governador. |
25/04/1953 |
Ofício n.º 4269/53 do Sr. Governador com informações. |
20/05/1953 |
Parecer n.º 304/53 da C.C.J. favorável. |
26/05/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
08/07/1953 |
Parecer n.º 919/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
17/07/1953 |
Parecer n.º. 1024/53 da C.F. favorável com emenda. |
22/07/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F.. |
31/07/1953 |
Parecer n.º 1222/53 da C. Redação. |
06/08/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
13/08/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2367, publicado em D.O. de 14/08/1953. |
18/08/1953 |
Lei n.º 2.264, publicada em D.O. de 20/08/1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |