21/10/1952 |
Apresentado. |
05/11/1952 |
Parecer n.º 2413/52 da C.C.J. favorável. |
10/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/11/1952 |
Parecer n.º 2748/52 da C.F.O. favorável. |
01/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3074/52 da C; Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. Autógrafo n.º 2126/52. |
20/12/1952 |
Lei n.º 2.012, publicada em D.O. de 21/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |