21/10/1952 |
Apresentado. |
25/11/1952 |
Parecer n.º 2711/52 da C.C.J. favorável. |
02/12/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução de prazo de permanência em pauta para 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni e outros. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3219/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
22/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2.193, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
27/12/1952 |
Lei n.º 2.092, publicada em D.O. de 30/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |