30/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
28/07/1952 |
Parecer n. 1263/52 da CCJ, favorável |
06/08/1952 |
Ofício n. 4250/52 ao sr. Governador |
25/04/1953 |
Ofício n. 4567/53 do sr. Governador com inf. |
13/08/1953 |
Parecer n. 1352/53 da CEC com emendas |
18/08/1953 |
Primeira discussão foi adiada para 8 sessões a requerimento do sr. Salgado Sobrinho |
17/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
22/09/1953 |
Emenda n. 1 (RG-231/53 - Derville Allegretti e outro) |
05/11/1953 |
Parecer n. 2174/53 da CEC favorável |
17/05/1954 |
Parecer n. 319/54 da CF favorável |
22/11/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da CEC |
07/12/1954 |
Parecer n. 1883/54 da Comissão de Redação |
13/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
22/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3062) pub. D.O. de 23.12.54. Lei n. 2929, de 28.12.54 pub. DO de 30.12.54. Retificação pub. DO de 1.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.052 |