30/06/1952 |
Apresentado |
13/06/1957 |
Parecer da CCJ - n. 886/57, favorável |
16/12/1957 |
Juntado a este o PL 246/57 |
23/05/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
17/10/1960 |
Parecer n. 2.603/60 da CEC favorável apresentado substitutivo |
17/10/1960 |
Parecer n. 2.604/60 da Comissão Finanças favorável com substitutivo |
04/08/1961 |
Aprovado em segunda discussão na forma de substitutivo DA 6.8.61 |
06/09/1961 |
Autógrafo n. 6778/61 - DA 6.9.61 |
09/09/1961 |
Lei n. 6.265, publicada em DO de 12.9.61 |
13/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144 |