03/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/10/1952 |
Parecer n. 2231/52 da CCJ, favorável |
27/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
29/04/1953 |
Parecer n. 166/53 da CEC pelo pronunciamento da Secretaria de Educação |
08/05/1953 |
Ofício n. 1872/53 ao sr. Governador |
14/10/1953 |
Ofício n. 14014/53 do sr. Governador com informações |
04/12/1953 |
Parecer n. 2613/53 da CEC favorável |
23/03/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
06/04/1954 |
Parecer n. 139/54 da Comissão de Redação |
13/04/1954 |
Redação Final foi aprovado |
23/04/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2834) pub. D.O. de 27.4.54. Lei n. 2672, de 27.4.54 - pub. DO de 29.4.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.053 |