02/08/1951 |
Apresentado. |
11/10/1952 |
Ofício nº 17568/52 do Senhor Governador com informações. |
29/05/1953 |
Ofício nº 6903/53 do Senhor Governador com informações. |
11/06/1953 |
Ofício nº 3551/52 ao Senhor Governador. |
28/07/1953 |
Parecer nº 1165/53 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
03/08/1953 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
02/10/1953 |
Parecer nº 1760/53 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Substitutivo. |
11/11/1953 |
Parecer nº 2213/53 da Comissão de Finanças - favorável. |
26/11/1953 |
Em discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
03/12/1953 |
Parecer nº 2570/53 da Comissão de Redação. |
14/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
23/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo nº 2538 - publicado no D.O. de 24/12/53). Lei nº 2451, de 29/12/53 - publicada no D.O. de 30/12/53. |
15/09/2017 |
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