12/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/02/2011 |
15/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
25/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002 |