08/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/11/1953 |
Parecer n. 2334/53 da CCJ favorável |
04/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado
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07/12/1953 |
Emenda n. 1 (RG - 404/53 - Conceição Santamaria) |
13/08/1954 |
Parecer n. 851/54 da CEC favorável |
30/08/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
03/09/1954 |
Em votação foi aprovado com emenda n. 1 - em 2ª - |
29/10/1954 |
Parecer n. 1254/54 da Comissão de Redação |
10/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2955) pub. D.O. de 18.11.54
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30/11/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 456, de 27.11.54 - do sr. Governador vetando o PL |
09/12/1954 |
Parecer n. 1937/54 da CEC contrário ao veto |
14/12/1954 |
Discussão do Veto, foi adiado por 5 sessões a requerimento Arnaldo Laurindo |
21/03/1955 |
Em discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Figueiredo Ferraz. Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054 |