10/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/07/1952 |
Ofício n. 3872, ao sr. Governador solicitando informações |
21/07/1952 |
Ofício n. 3872, ao sr. Governador solicitando informações |
07/10/1953 |
Parecer n. 1822/53 da CCJ, contrário |
15/10/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
09/10/1956 |
Parecer n. 1472/56 do deputado Gomes dos Reis, relator especial contrário |
10/06/1957 |
Parecer n. 731/57 do deputado Germinal Feijó, relator especial favorável |
10/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
26/07/1957 |
Parecer n. 1720/57 da Comissão de Redação |
08/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4405) pub. D.O. de 9.8.57. Lei n. 4038 de 16.8.57 pub. DO de 17.8.57 |
16/08/1957 |
Mensagem n. 327, de 13.8.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
10/09/1957 |
25ª. Sessão Extraordinário foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.144 |