29/10/1952 |
Apresentado. |
14/11/1952 |
Parecer n.º 2527/52 da C.C.J. favorável. |
20/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/11/1952 |
Emenda n.º1 (RG-632/52) do Deputado Narciso Pieroni. |
09/12/1952 |
Parecer n.º 2997/52 da C.A.S. favorável com emenda. Parecer n.º 2998/52 da C.F.O. favorável com emenda. |
10/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
12/12/1952 |
Parecer n.º 3222/52 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
17/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2203, publicado em D.O. de 19/12/1952. |
24/12/1952 |
Lei n.º 2.022, publicada em D.O. de 25/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |