04/11/1952 |
Apresentado. |
06/11/1952 |
Parecer n.º 2442/52 da C.C.J. favorável. |
10/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
11/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-550/52) do Sr. Deputado Augusto do Amaral. |
18/11/1952 |
Parecer n.º 2851/52 da C. Agricultura favorável. |
19/11/1952 |
Parecer n.º 2595/52 da C.F.O. favorável. |
24/11/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
26/11/1952 |
Parecer n.º 2727/52 da C. Redação. |
01/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
08/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2065, publicado em D.O. de 10/12/1952. |
10/12/1952 |
Lei 1956 / 1952 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |