09/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/05/1951 |
Emenda nº1 (narciso Pieroni) |
25/05/1951 |
Emenda nº2 (Valetim Amaral) |
31/05/1951 |
Emenda nº3(Porp.da Paz) |
15/06/1951 |
Parecer nº1098/51 da CCJ fav.e nº1101/51 da CSC fav.com emenda |
22/06/1951 |
Parecer nº1211/51 da CFO fav. |
03/07/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado 4/07/51 - Emenda nº 4 (Lic.feliciano) |
06/07/1951 |
2º discussão foi encaminhado a CSC a req.do Sr. castelo Ciampolini |
10/07/1951 |
Emenda nº5 (Paula Lima e outros) |
12/07/1951 |
Emenda nº6 (Valetim Amaral e outros) |
03/08/1951 |
Emenda nº7(Paula Lima) |
10/09/1951 |
Parecer nº2024/51 da CSCcom subst. |
05/10/1951 |
Parecer nº2300/51 da CFO fav. |
23/10/1951 |
Emenda nº8 (Alfredo Farhat e outros) |
23/10/1951 |
novamente em 2ºdiscussão foi adiado por 3 ses.a req. Sales Filho |
31/10/1951 |
Novamente em 2º discussão foi encerrada e encaminhado a CSC para opinar sôbre as emendas |
05/11/1951 |
Parecer nº2558/51 da CsC,fav.a emenda nº8 |
07/11/1951 |
Em votação foi aprovado o subst. da CSC com emenda da CFO,as de ns.4 e 8 e a de nº5,sendo as demais rejeitadas ou consideradas prejudicadas. |
09/11/1951 |
Parecer nº2625/51 da C.Red. |
13/11/1951 |
Red. Final foi aprovado
À promulgação (Aut,nº1388 pub.DO de 21'/11/51)
Lei nº1304 de 27/11/51 pub.DO de 28/11/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008 |