30/07/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
12/09/1952 |
Parecer n. 1773/52 da CCJ, favorável |
17/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/12/1953 |
Parecer n. 2609/53 da CAS favorável |
23/12/1953 |
Parecer n. 2888/53 da CF, favorável |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
30/12/1953 |
Parecer n. 3178/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2684) pub. D.O. de 13.1.54. Veto total, Mensagem n. 31/54 pub. DO de 23.3.54, pub DO de 16.1.54 |
12/04/1954 |
Foi acolhido o veto, pelo silêncio da Assembléia |
06/05/1954 |
Ofício n. 2160/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058 |