09/05/1951 |
Apresentado e onsiderado objeto de deliberação |
13/06/1951 |
Parecer nº1047/51 da CCJ fav.com emenda |
10/09/1951 |
Parecer nº2018/51 da COPTC favorável |
24/09/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado com emenda da CCJ |
18/10/1951 |
Parecer nº2374/51 da C.Red. |
10/12/1951 |
Parecer nº3120/51 da CFO fav.com emenda |
13/12/1951 |
2ºdiscussão foi aprovado com emenda da CFO |
14/12/1951 |
15º ext.Parecer nº3489/51 da C.Red. |
14/12/1951 |
15ºext.Red.Final foi aprovado |
26/12/1951 |
À promulgação (Aut.nº1648 pub.DO de 28/12/51)
Lei nº1458 de 26/12/51 pub.DO de 28/12/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.011 |