01/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/10/1952 |
Parecer n. 2018/52 da CCJ, favorável |
24/10/1952 |
Primeira discussão foi adiado por 6 dias a requerimento Mendonça Falcão. Em discussão a 6.11 foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Jaures Guisard. Novamente em discussão a 17.11 foi aprovado |
21/11/1952 |
Emenda n. 1 (RG 567-52 Luiz Augusto de Oliveira) |
07/05/1957 |
Restaurado |
21/06/1957 |
Parecer n. 960/57 do deputado Gomes dos Reis relator especial favorável aos artigos 1º e 2º e contrário aos demais e emendas |
21/06/1957 |
Parecer n. 961/57 da CSPC, favorável aos artigos 1º. e 2º. e contrário aos demais e emenda |
03/07/1957 |
2º. discussão foi retirado pelo autor |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058 |