Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 750 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
750 / 1952
Ementa
Dispõe sobre contagem, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do tempo em que o funcionário readmitido esteve afastado em virtude de dispensa sem justa causa e sem processo administrativo e dá outras providências
Data de Publicação
05/08/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 04/12/1952 - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Lincoln Feliciano e outros
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1952
Parecer n. 2709/52 da CCJ, favorável
04/12/1952
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Lincoln Feliciano e outros
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