08/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
29/08/1952 |
Parecer n. 1628/52 da CCJ, favorável |
03/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
08/10/1952 |
Parecer n. 2040/52 da CAS, favorável |
04/12/1953 |
Parecer n. 2607/53, favorável, da CAS |
21/05/1954 |
Parecer n. 363/54 da CF favorável |
19/10/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
08/11/1954 |
Parecer n. 1293/54 da Comissão de Redação |
18/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2998) pub. D.O. de 26.11.54
|
01/12/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 466, de 30.11.54, do sr. Governador vetando totalmente o Projeto de lei |
09/12/1954 |
Parecer n. 1936/54 da CAS favorável ao veto |
14/12/1954 |
Discussão do veto foi adiado por 3 sessões a requerimento Abreu Sodré |
21/03/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.059 |