18/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação (pub. em supl. em 26.8.52) |
27/08/1952 |
Parecer n. 1600/52 da CCJ, favorável |
01/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
05/09/1952 |
Emenda n. 1 (RG 337/52 - Narciso Pieroni) |
10/09/1952 |
Mensagens ns. 198 e 199, de 10.9.52 do sr. Governador com alterações |
01/10/1952 |
Mensagem n. 255, de 29.9.52 do sr. Governador com alteração |
02/10/1952 |
Parecer n. 1999/52 da CFO, favorável |
08/10/1952 |
Parecer n. 2068/52 da CFO, favorável |
10/10/1952 |
Segunda discussão foi aprovado |
17/10/1952 |
Parecer n. 2199/52 da Comissão de Redação |
21/10/1952 |
Redação Final foi aprovado |
23/10/1952 |
À promulgação (Autógrafo n. 1963 - pub. Suplem. D.O. de 29.10.52). Lei n. 1854, de 27.10.52 - pub. Suplem. DO de 29.10.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096 |