11/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberaçãoA |
19/06/1952 |
Parecer nº854/52 da CCJ fav. |
19/06/1952 |
Parecer nº854/52 da CCJ.fav. |
23/04/1953 |
Parecer nº121/53 da CCJ fav. |
23/04/1953 |
parecer nº121/53 da CCJ.fav. |
27/04/1953 |
1ºdiscussão foi aprovado |
27/04/1953 |
1ºdiscussão foi aprovado |
26/06/1953 |
Parecer nº779/53 da CEC trnsf.em Indicação |
26/06/1953 |
Parecer nº779/53 da CEC,transf. em Indicação |
06/07/1953 |
Foi lido requerimento do autor pedindo a retirada do presente Pl. |
06/07/1953 |
Foi lido requerimento do autor pedindo a retirada do prosente PL. |
31/07/1953 |
2º discussão foi retirado pelo autor. |
31/07/1953 |
2ºdiscussão foi retirado pelo autor. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.011 |