18/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
27/11/1952 |
Parecer n. 2760/52 nos termos do artigo 58 do Regimento Interno favorável |
02/12/1952 |
Primeira discussão foi aprovado, sendo aprovado reuqerimento do sr. Alberto Andaló solicitando seu apensamento ao PL n. 917/51. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 2 sessões a requerimento Narciso Pieroni |
10/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO, e prejudicado o PL 917/51 |
11/12/1952 |
Parecer n. 3148/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2175 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2036, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52 |
15/09/2017 |
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