Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 0153 /2001
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
0153 / 2001
Ementa
Solicita ao Sr.Governador informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi regulamentada a
Lei nº 9153/95
, que criou a linha de crédito especial para estudantes universitários e de ensino técnico em nosso Estado, prevista no artigo 289 da Constituição Paulista.
Data de Publicação
24/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA DE ESTUDO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRÉDITO ESPECIAL, CURSO SUPERIOR, ENSINO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, FINANCIAMENTO,
LEI ESTADUAL 9153/1995
, NÍVEL SUPERIOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2001
Publicado Ofício nº 738/01, da Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 2)
17/09/2001
Protocolado, junto ao órgão de destino, Ofício SGP nº 7712/01, ficando no aguardo (reiteração) das informações solicitadas.
27/11/2001
Publicado Ofício nº 1841/01, do Governo do Estado-Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento. (DA p.10 )
17/03/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .
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Natureza
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Ofício(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2001
Ofício
002935
Total: 1 ocorrência(s)
1
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