Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1039 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
1039 / 1952
Ementa
Isenta do pagamento do imposto de transações a construção, reforma e pintura de prédios e obras congeneres, por administração ou empreitada, de valor até Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros)
Data de Publicação
16/09/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Miguel Jorge Nicolau
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065
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