19/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/10/1952 |
Parecer n. 2149/52 da CCJ, com emenda |
17/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ |
23/10/1952 |
Parecer n. 2291/52 da Comissão de Redação entrozando emenda |
04/12/1953 |
Parecer n. 2611/53 da CAS favorável ao Subst. da CCJ |
28/12/1953 |
Parecer n. 2964/53 da CF favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
31/12/1953 |
Parecer n. 3314/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2773) pub. D.O. de 14.1.54. Veto Total - Mensagem n. 58/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DO de 23.3.54 |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
10/05/1954 |
Ofício n. 2250/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.066 |