24/02/2011 |
Autuado do Processo RGL 4867/2010 |
24/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2011 |
24/02/2011 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, os termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/08/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 07/08/12. (DA p. 27) |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5143/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-19971/026/02. |
22/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0123535/12, Ofício SGP nº 5144/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-19971/026/02. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003 |