01/10/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
16/10/1952 |
Parecer n. 2191/52 da CCJ, favorável com emenda |
21/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
27/10/1952 |
Parecer n. 2328/52 da Comissão de Redação entrozando emenda |
02/12/1952 |
Parecer n. 2826/52 da COPTC, favorável |
10/12/1952 |
Parecer n. 3017/52 da CFO favorável |
12/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3214/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2234 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2035, de 24.12.52 pub. DO de 24.12.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |