26/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/02/2011 |
01/03/2011 |
Autuado do Processo RGL 4388/2010 |
01/03/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4698/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-8510/026/07. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0114359/2012, Ofício SGP nº 4699/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-8510/026/07. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001 |