02/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/06/1953 |
Ofício n. 2870/53 ao sr. Governador |
24/11/1953 |
Ofício n. 16012/53 do sr. Governador |
30/12/1953 |
Parecer n. 3155/53 da CCJ |
30/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Redação pauta 1 sessão, Mendonça Falcão |
30/12/1953 |
Parecer n. 3151/53 da CF favorável com emenda |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado (ses.noturna reg. de urgência) emenda CF |
31/12/1953 |
Parecer n. 3251/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2784) pub. D.O. de 15.1.54. Lei n. 2649, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |