15/11/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
13/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 575/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 576/91 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) -m (DOE p.111) |
24/07/1991 |
APROVADO NA FORMA DA EMENDA DA CCJ - (DOE) |
06/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 893/91 da C.R. - (DOE p.62) |
20/08/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.047 - (DOE p.59) |
03/09/1991 |
Publicada Mens. Nº 72 do Governador do Estado com VETO TOTAL - (DOE p.50) |
03/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1347/91 de R.E. Deputado Joel Freire pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE) |
12/11/1991 |
REJEITADO O PROJETO, ACOLHIDO O VETO - (DOE) |
12/11/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101 |