06/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
16/12/1953 |
Parecer n. 2716/53 do Deputado Péricles Rolim, Relator Especial fr acordo com o artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
22/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento do autor |
28/12/1953 |
Parecer n. 2900/53 da CSC favorável |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
30/12/1953 |
Parecer n. 3083/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2724) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2576, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087 |