Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2017
Ementa Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Data de Publicação 11/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO DE TARIFA, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 11.02.2017
14/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado André Soares
29/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2102, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
11/04/2018 Devolvido sem voto
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
05/12/2018 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
08/05/2019 Devolvido da vista
14/05/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1376, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 17)
16/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/11/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 769, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 25)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1376 / 2023 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2017 2102 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2024 769 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala