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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 601 / 2012
Ementa Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a instalar barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do Estado.
Data de Publicação 16/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO ACÚSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
16/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 16/10/2012
17/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2012 Anexado ao Projeto de lei 884/2011.
13/11/2012 Anexado ao Projeto de lei 884/2011.
14/11/2012 Republicado despacho: Junte-se o Pl nº 601/12 ao Pl nº 884/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI, por ter saído com incorreções no D.A de 13/11/2012. (DA p. 29)
16/08/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado José Bittencourt, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14)
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1326, de 2013, da Comiisão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 884,de 2011 - Favorável; nº 1327, de 2013, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 884, de 2011, ao qual foi anexado o projeto de lei nº 601, de 2012 - Favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e Contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012; e nº 1328, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 884/2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 601/2012, Deputaqdo Cauê Macris - Favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e Contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012. (DA. pág. 15)
10/09/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 884/11 deste PL. Arquive-se este PL, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 26)
10/09/2013 Desentranhado
11/09/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 884/11 do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (Republicado por ter saído com incorreção no DA de 10.09.2013). DA. pág. 27.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041
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